TERMOS DE USO - TASKCHRONA

Última atualização: 18 de janeiro de 2026

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Bem-vindo ao TaskChrona!

Ao baixar, instalar, acessar ou utilizar o aplicativo TaskChrona ("App"), você declara que leu, entendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não utilize o App.

Estes Termos constituem um acordo legal entre você ("Usuário", "você") e DESENVOLVIMENTO MOBILE MULTIPLATAFORMA LTDA ("nós", "nosso", "Empresa").

2. INFORMAÇÕES DO DESENVOLVEDOR

**Desenvolvedor:** DESENVOLVIMENTO MOBILE MULTIPLATAFORMA LTDA
**E-mail de Contato:** suporte@bbhme.com
**E-mail de Suporte:** suporte@bbhme.com
**País:** Brasil

3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O TaskChrona é um aplicativo de rastreamento de tempo de tarefas que permite aos usuários:

Criar e gerenciar tarefas;
Rastrear o tempo dedicado a cada atividade;
Visualizar relatórios de produtividade;
Sincronizar dados entre dispositivos (plano Cloud);
Personalizar preferências do aplicativo.

3.1 Planos Disponíveis

|-------|-------|------|-----------|

| Gratuito | R$ 0 | - | - |

3.2 Período de Teste (Trial)

**Disponível:** Sim
**Duração:** 7 dias
**Funcionalidades:** Acesso às funcionalidades premium (Lifetime)
**Cobrança automática após o trial:** Não

4. ELEGIBILIDADE

Para utilizar o TaskChrona, você deve:

Ter a capacidade legal para celebrar contratos vinculativos;
Não estar impedido de receber serviços sob as leis aplicáveis;
Ser o titular ou ter autorização para usar o dispositivo onde o App será instalado.

O App é classificado como Livre para todas as idades (4+). Para menores de idade, recomendamos supervisão dos pais ou responsáveis legais.

5. CONTA DE USUÁRIO

5.1 Criação de Conta

O uso do TaskChrona pode ser feito sem criar uma conta (uso local). Para utilizar funcionalidades de sincronização em nuvem, é necessário criar uma conta através de:

5.2 Responsabilidades do Usuário

Ao criar uma conta, você concorda em:

Fornecer informações verdadeiras e precisas;
Manter suas credenciais de acesso em sigilo;
Ser responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

5.3 Segurança da Conta

Não somos responsáveis por perdas ou danos resultantes do seu descumprimento das obrigações de segurança da conta.

6. LICENÇA DE USO

6.1 Concessão de Licença

Sujeito ao cumprimento destes Termos, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para:

Baixar e instalar o App em dispositivos de sua propriedade;
Utilizar o App para fins pessoais e não comerciais.

6.2 Restrições

Você NÃO pode:

Copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas do App;
Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o App;
Remover avisos de direitos autorais ou propriedade;
Utilizar o App para fins ilegais ou não autorizados;
Tentar burlar medidas de segurança ou limitações técnicas;
Sublicenciar, alugar ou emprestar o App a terceiros;
Utilizar o App para fins comerciais sem autorização prévia;
Utilizar bots, scripts ou métodos automatizados para interagir com o App.

7. CONTEÚDO DO USUÁRIO

7.1 Propriedade

Você mantém todos os direitos de propriedade sobre os dados e conteúdos que criar no App (tarefas, sessões de tempo, etc.).

7.2 Licença para Nós

Ao utilizar o App, você nos concede uma licença limitada para:

Armazenar seus dados em nossos servidores (plano Cloud);
Processar seus dados para fornecer os serviços;
Criar backups para proteção de dados.

7.3 Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo que criar no App. Não monitoramos o conteúdo dos usuários, mas nos reservamos o direito de remover conteúdo que viole estes Termos.

8. PAGAMENTOS E ASSINATURAS

8.1 Processamento de Pagamentos

Todos os pagamentos são processados através de:

**Google Play Store** (dispositivos Android)
**Apple App Store** (dispositivos iOS)

Não temos acesso a seus dados de pagamento (cartão de crédito, dados bancários).

8.2 Preços

Os preços estão sujeitos a alterações. Qualquer alteração de preço será comunicada com antecedência e não afetará assinaturas já ativas.

8.3 Renovação Automática

Para planos de assinatura (Cloud Mensal e Cloud Anual):

A assinatura será renovada automaticamente ao final de cada período;
A cobrança será feita através da conta da loja (Google Play ou App Store);
Você pode cancelar a renovação automática a qualquer momento.

8.4 Cancelamento de Assinatura

Para cancelar sua assinatura:

1. Acesse as configurações da loja (Google Play Store ou App Store);

2. Localize a assinatura do TaskChrona;

3. Selecione "Cancelar assinatura".

Efeitos do cancelamento:

Você manterá acesso às funcionalidades premium até o fim do período pago;
Dados do plano Cloud serão mantidos por 30 dias após o cancelamento;
Após 30 dias, os dados em nuvem poderão ser excluídos.

8.5 Política de Reembolso

Reembolsos são gerenciados pelas respectivas lojas:

**Google Play:** Política de Reembolso do Google
**Apple App Store:** Política de Reembolso da Apple

Não processamos reembolsos diretamente. Para solicitar reembolso, entre em contato com a loja onde realizou a compra.

9. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

9.1 Disponibilidade

Nos esforçamos para manter o App disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ser temporariamente indisponível devido a:

Manutenção programada ou emergencial;
Problemas técnicos ou falhas de sistema;
Fatores fora do nosso controle (ex: falhas de internet, desastres naturais);
Atualizações do App ou infraestrutura.

9.2 Modificações no Serviço

Reservamo-nos o direito de:

Modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do App;
Alterar preços dos planos (com aviso prévio);
Atualizar estes Termos.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1 Direitos da DESENVOLVIMENTO MOBILE MULTIPLATAFORMA LTDA

O App, incluindo seu código, design, logos, marcas, textos e demais elementos, são de propriedade exclusiva da DESENVOLVIMENTO MOBILE MULTIPLATAFORMA LTDA ou de seus licenciadores, protegidos por leis de propriedade intelectual.

10.2 Marcas Registradas

"TaskChrona" e "DESENVOLVIMENTO MOBILE MULTIPLATAFORMA LTDA" são marcas de propriedade da DESENVOLVIMENTO MOBILE MULTIPLATAFORMA LTDA. O uso não autorizado dessas marcas é estritamente proibido.

11. PRIVACIDADE

A coleta e uso de seus dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos. Ao usar o App, você também concorda com nossa Política de Privacidade.

12. ISENÇÃO DE GARANTIAS

O App é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a:

Garantias de comercialização;
Adequação a um propósito específico;
Não violação de direitos;
Disponibilidade ininterrupta;
Ausência de erros ou bugs.

13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

13.1 Exclusão de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a DESENVOLVIMENTO MOBILE MULTIPLATAFORMA LTDA NÃO será responsável por:

Perda de dados armazenados localmente no dispositivo;
Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais;
Lucros cessantes ou perda de receita;
Interrupção de negócios;
Danos decorrentes do uso ou incapacidade de usar o App;
Ações de terceiros;
Falhas de internet, hardware ou software de terceiros.

13.2 Limite de Responsabilidade

Em qualquer caso, nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você pelos serviços nos últimos 12 meses, ou R$ 100,00 (cem reais), o que for maior.

14. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar a DESENVOLVIMENTO MOBILE MULTIPLATAFORMA LTDA, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

Seu uso do App;
Violação destes Termos;
Violação de direitos de terceiros;
Conteúdo que você criar no App.

15. CONDUTA PROIBIDA

Ao usar o App, você concorda em NÃO:

Violar leis ou regulamentos aplicáveis;
Infringir direitos de propriedade intelectual;
Transmitir vírus, malware ou código malicioso;
Tentar acessar sistemas não autorizados;
Interferir no funcionamento do App;
Coletar dados de outros usuários;
Usar o App para spam ou comunicações não solicitadas;
Praticar qualquer atividade fraudulenta.

16. RESCISÃO

16.1 Rescisão pelo Usuário

Você pode encerrar seu uso do App a qualquer momento:

Desinstalando o App;
Excluindo sua conta (Configurações → Excluir Conta);
Cancelando sua assinatura.

16.2 Rescisão por Nós

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao App, sem aviso prévio, se:

Você violar estes Termos;
Seu uso representar risco à segurança do App;
Formos obrigados por lei;
Decidirmos descontinuar o serviço.

16.3 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

Sua licença de uso será revogada;
Você perderá acesso às funcionalidades do App;
Dados em nuvem poderão ser excluídos após 30 dias;
Disposições que por sua natureza devam sobreviver, permanecerão em vigor.

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a DESENVOLVIMENTO MOBILE MULTIPLATAFORMA LTDA em relação ao uso do App.

17.2 Renúncia

A falha em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia a esse direito.

17.3 Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

17.4 Cessão

Você não pode ceder ou transferir estes Termos sem nosso consentimento prévio. Podemos ceder nossos direitos e obrigações sem restrições.

17.5 Notificações

Podemos enviar notificações através de:

E-mail cadastrado;
Avisos dentro do App;
Publicação no website.

18. LEI APLICÁVEL E FORO

18.1 Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

18.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Santa Catarina, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Em caso de alterações:

Publicaremos a nova versão no App e/ou website;
Notificaremos sobre alterações significativas;
A data de "Última atualização" será modificada;
O uso continuado do App após alterações constitui aceitação dos novos Termos.

20. CONTATO

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

**E-mail Geral:** suporte@bbhme.com
**E-mail de Suporte:** suporte@bbhme.com
**Website:** https://bbhme.com/taskchrona/suporte/

21. INFORMAÇÕES ADICIONAIS PARA LOJAS

Para Google Play Store

Este aplicativo está em conformidade com as Políticas do Desenvolvedor do Google Play.

Para Apple App Store

Este aplicativo está em conformidade com as App Store Review Guidelines e o Apple Developer Program License Agreement.

TaskChrona** - Desenvolvido por **DESENVOLVIMENTO MOBILE MULTIPLATAFORMA LTDA